A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma para implementação das alterações nos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. A medida afasta a expectativa de início das mudanças em 3 de agosto e definirá um calendário unificado para a adoção dos novos campos relacionados ao IBS e à CBS.
A revisão do cronograma ocorre após manifestações de empresas, entidades representativas e desenvolvedores de software, que apontaram dificuldades para cumprir os prazos inicialmente previstos diante da complexidade das adaptações exigidas e da ausência de parte das especificações técnicas necessárias para a implementação.
Os documentos alcançados pelo cronograma incluem:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
- BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico);
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
Além de estabelecer as datas de implementação para cada documento fiscal, o ato conjunto também deverá indicar quando serão disponibilizados os layouts técnicos ainda pendentes. Segundo a Receita Federal, sempre que possível, essas especificações serão publicadas com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade, permitindo que empresas e fornecedores de tecnologia tenham prazo para desenvolver, testar e homologar as adaptações necessárias.
Outro anúncio feito pela Receita Federal e pelo CGIBS foi a criação, em até 30 dias, de um programa de estímulo à conformidade para 2026. A iniciativa pretende priorizar uma atuação orientativa durante a fase inicial de implementação da Reforma Tributária, possibilitando a autorregularização de inconsistências antes da adoção de medidas sancionatórias.
A expectativa é que a publicação do cronograma traga maior previsibilidade para os contribuintes e padronize a implementação das mudanças entre os diferentes documentos fiscais eletrônicos. Com isso, empresas e desenvolvedores poderão organizar com mais segurança a adequação de seus sistemas às novas exigências relacionadas ao IBS e à CBS.
