Alíquota da CBS deve superar 10%: TCU julga a proposta em 28/10
A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que passa a valer em 1º de janeiro de 2027, deve ficar entre 10% e 12%, segundo apuração do…
CBS sobre combustíveis: Fazenda define alíquotas para 2027
A Portaria MF nº 3.074/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de outubro, fixou as alíquotas específicas da CBS para operações com combustíveis, inclusive as…
Prazo prorrogado até 30/10: A decisão sobre Simples Híbrido e o impacto nos créditos de IBS e CBS
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo segue em sua fase mais crítica para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a Resolução CGSN nº 194,…
Split payment: obrigatoriedade deve começar em 2028
A Receita Federal prevê que a obrigatoriedade do split payment seja iniciada em 2028, postergando a expectativa de que o mecanismo pudesse ser adotado de forma obrigatória já em 2027.…
Conformidade fiscal virou pauta de governança
Em 12 de agosto de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, instituindo o Programa Nacional de Conformidade Tributária para…
Receita Federal publica cronograma e pode flexibilizar regras dos documentos fiscais
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, estabelecendo o cronograma oficial para implementação dos documentos fiscais eletrônicos adaptados à Reforma…
Reforma Tributária: cronograma dos documentos fiscais será divulgado
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma para implementação das alterações nos documentos…
CFC publica orientação sobre os aspectos contábeis do IBS e da CBS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica nº 1/2026, reunindo diretrizes para o tratamento contábil do IBS e da CBS durante o período de transição da Reforma…
TCU define o rito das alíquotas de referência, e o cronograma técnico de NF-e, BPe e CT-e ganha novos contornos
Junho de 2026 trouxe um conjunto de normas que, à primeira vista, parecem apenas técnicas, mas que têm efeito direto sobre o planejamento tributário e a operação fiscal das empresas…
Reforma tributária: o que ainda falta regulamentar?
Com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 (CBS) e da Resolução CGIBS nº 6/2026 (IBS) em 30 de abril, muitos esperavam a regulamentação encerrada, porém ainda existem diversos pontos pendentes.…
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