Em 30 de outubro de 2026, o portal nacional de documentos fiscais eletrônicos, mantido pela SVRS, divulgou um conjunto de Notas Técnicas (NTs), Informes Técnicos e Tabelas voltado à Reforma Tributária do Consumo (RTC). As publicações atingem a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65), além do CT-e (modelos 57, 67 e CT-e Simplificado), do BP-e (modelo 63, TM e TA), da NFCom (62), da NF3e (66), da NFAg (75), da NFGas (76) e da NF-e ABI (77).
Para NF-e e NFC-e, foram publicadas cinco NTs. A NT 2025.002, em sua versão 1.53, atualiza os leiautes dos dois documentos com a inclusão de campos e regras de validação relacionados à RTC. A NT 2026.005 (v1.00) traz atualizações para o Simples Nacional. A NT 2026.006 (v1.01) trata da vinculação entre a NF-e e a transação financeira sujeita ao split payment.
As duas NTs restantes mexem em informações do próprio documento. A NT 2026.008 (v1.01) cria campos para informar o Valor Líquido do Produto. A NT 2026.007 (v1.11) permite a emissão por contribuintes sem inscrição estadual (IE) e inclui validações com base na LCC-RFB e no CCC.
Foram atualizados ainda a Tabela de Códigos de Classificação Tributária da RT, que reúne os códigos CST e cClassTrib de IBS e CBS, e o Informe Técnico 2025.002, ambos na versão 1.71. No portal, a tabela pode ser consultada com filtros por CST, por cClassTrib, por tipo de alíquota e por documento fiscal eletrônico, e exportada em CSV, Excel ou JSON. A página consultada não indica quais códigos foram incluídos, alterados ou retirados na versão 1.71.
Nos demais modelos, o conteúdo é parecido. CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas receberam a NT 2026.004 (v1.01), que trata de valor líquido, totalização e validações da RTC. CT-e, BP-e e NFCom receberam também a NT 2026.005, sobre Simples Nacional, IBS/CBS e evento do fisco. Todos esses modelos tiveram ainda a atualização da Tabela de Classificação Tributária e do Informe Técnico 2025.002, na versão 1.71.
A NF-e ABI teve publicação própria. A NT 2026.001 (v1.00) ajusta o leiaute e as regras de validação. O Informe Técnico NFe ABI 2026.003 divulga a Tabela de Códigos NFe ABI na versão 1.01 e a revogação da versão 1.00a. A NF-e ABI recebeu também a Tabela de Classificação Tributária e o Informe Técnico 2025.002, na versão 1.71.
Como as NTs alteram leiautes e regras de validação, as empresas emissoras devem repassar as novas versões à equipe fiscal e ao fornecedor do sistema de emissão, para avaliar o que precisa ser ajustado. A página do portal não informa prazos de vigência ou de adequação.
