Projeto de Lei da tributação dos dividendos vai à sanção presidencial
Conforme já exposto em Newsletters anteriores, o PL 1.087/2025, que cria o Imposto de Renda Mínimo Global da Pessoa Física (IRPFM) e impõe uma tributação mínima de 5% a 10%…
A Reforma Tributária vai transformar a forma como empresas e contribuintes lidam com impostos no Brasil. Mas você sabe exatamente o que muda e como isso pode impactar seus negócios?
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Conforme já exposto em Newsletters anteriores, o PL 1.087/2025, que cria o Imposto de Renda Mínimo Global da Pessoa Física (IRPFM) e impõe uma tributação mínima de 5% a 10%…
Uma dúvida constante das empresas é: a Reforma Tributária vai ser adiada? Porém, a Receita Federal tem deixado claro que esse cenário não é uma possibilidade. Isso porque, recentemente, durante…
Que a Reforma Tributária está prestes a iniciar, não é novidade para ninguém. Em razão disso, o Estado de São Paulo vem realizando diversas mudanças sistêmicas, operacionais e normativas, buscando…
No começo de 2025, a Lei Complementar nº 214, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o Consumo, trouxe alterações para a Lei Complementar nº 123/2006, que rege o regime do…
No último dia 27 de setembro, foi publicado a Tabela (Anexo VIII) que apresenta a correlação entre: (i) os itens e subitens de serviço constantes do Anexo da Lei Complementar…
No último dia 10/09, o relator do PLP nº 108/24, Eduardo Braga, apresentou o relatório e acolheu, total ou parcialmente, 128 das 368 emendas propostas. O novo texto do PLP,…
No sistema tributário atual, há uma grande discussão sobre a tributação das bonificações e dos descontos incondicionais, especialmente no que se refere ao PIS/Cofins, ICMS e IPI. Nesse sentido, o…
No sistema tributário atual, há uma grande comoção no que tange a não incidência de ICMS, PIS, Cofins e IPI sobre mercadorias concedidas em bonificação ou com descontos incondicionais/condicionais. A…
Como é de conhecimento, a Reforma Tributária sobre o Consumo tem gerado diversos impactos na apuração das empresas, estejam elas enquadradas no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro…
Na última quinta-feira, dia 7 de agosto, o Serpro, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou um infográfico apresentando o fluxo de cobrança do IBS e da…