O Governo Federal publicou, em 4 de novembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras complementares do Imposto Seletivo (IS) para 2027, primeiro…
A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que passa a valer em 1º de janeiro de 2027, deve ficar entre 10% e 12%, segundo apuração do…
A Reforma Tributária voltou ao debate eleitoral depois que Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno contra Lula (PT), propôs suspender a sua implementação por um ano para rediscutir…
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo segue em sua fase mais crítica para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a Resolução CGSN nº 194,…
A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que alugam imóveis e produtores rurais pessoas físicas passarão a ser identificados por inscrição no CNPJ e estarão sujeitos às…
A Receita Federal prevê que a obrigatoriedade do split payment seja iniciada em 2028, postergando a expectativa de que o mecanismo pudesse ser adotado de forma obrigatória já em 2027.…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 1º de novembro de 2026 o início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no padrão nacional…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou, em 10 de agosto, durante reunião da diretoria da FIESP, uma nova prorrogação de benefícios fiscais de ICMS com vigência prevista…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma para implementação das alterações nos documentos…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica nº 1/2026, reunindo diretrizes para o tratamento contábil do IBS e da CBS durante o período de transição da Reforma…