A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo segue em sua fase mais crítica para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a Resolução CGSN nº 194,…
A Receita Federal prevê que a obrigatoriedade do split payment seja iniciada em 2028, postergando a expectativa de que o mecanismo pudesse ser adotado de forma obrigatória já em 2027.…
Em 12 de agosto de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, instituindo o Programa Nacional de Conformidade Tributária para…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, estabelecendo o cronograma oficial para implementação dos documentos fiscais eletrônicos adaptados à Reforma…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma para implementação das alterações nos documentos…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica nº 1/2026, reunindo diretrizes para o tratamento contábil do IBS e da CBS durante o período de transição da Reforma…
Junho de 2026 trouxe um conjunto de normas que, à primeira vista, parecem apenas técnicas, mas que têm efeito direto sobre o planejamento tributário e a operação fiscal das empresas…
Com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 (CBS) e da Resolução CGIBS nº 6/2026 (IBS) em 30 de abril, muitos esperavam a regulamentação encerrada, porém ainda existem diversos pontos pendentes.…
Na última semana, a Receita Federal (RFB) trouxe atualizações importantes e uma delas tem data marcada para impactar diretamente a operação das empresas no que tange a emissão de documentos…
O que a LC n° 214/2025 determinou e o que os regulamentos entregaram: o caso do cashback A LC 214/2025 criou o cashback do IBS e da CBS para pessoas…