Com a Reforma Tributária em andamento, um novo modelo de apuração de tributos começa a ganhar forma: mais simples por fora, mas muito mais rigoroso nos bastidores.
Como o crédito do novo IBS/CBS será financeiro, as empresas só poderão se creditar caso haja total regularidade na nota fiscal do seu fornecedor — e se ele estiver “em dia” com o Fisco.
Mas o que isso significa na prática?
Se o fornecedor emitir uma nota irregular ou tiver problemas com a Receita Federal e com o Comitê Gestor, a empresa adquirente fica sem direito ao crédito e, no final das contas, paga mais imposto, mesmo que tenha feito tudo certo do seu lado.
Listamos abaixo 5 motivos para escolher bem os seus fornecedores antes mesmo que a Reforma Tributária entre em vigor:
- Crédito condicionado à regularidade do documento fiscal: a conformidade na emissão do documento fiscal é que permitirá a apropriação efetiva e correta do crédito.
- Cruzamento de dados em tempo real: O Portal da Reforma Tributária fará o cruzamento de informações de forma automatizada e instantânea. A fiscalização será mais precisa e eficiente.
- Fornecedores do Simples Nacional geram crédito limitado: Compras de empresas optantes pelo Simples Nacional não darão direito ao crédito integral da CBS e do IBS. Então mesmo com o documento fiscal regular, o crédito será parcial — e isso impacta diretamente na formação de preço e da margem.
- O custo efetivo pode subir sem que a empresa perceba: Se o fornecedor não efetuar o pagamento dos tributos, o adquirente/contratante perde o direito ao crédito. Ou seja, paga tributo cheio e perde margem.
- O adquirente/contratante pode ser corresponsabilizado: Compras/aquisições de fornecedores de fachada ou com problemas fiscais podem gerar autuações para sua empresa.
E como se proteger?
- Revise contratos e cadastros de fornecedores.
- Solicite certidões negativas periodicamente e questione o fornecedor sobre o regime tributário anualmente.
- Exija notas fiscais completas e corretas.
- Faça uma análise prévia da cadeia de fornecimento.
- Ajuste os contratos com fornecedores para que conste a necessidade de regularidade no pagamento dos impostos.
Por isso, mais do que nunca, será essencial revisar sua cadeia de fornecimento, estabelecer critérios de conformidade fiscal para parceiros e investir em uma análise contínua dos documentos recebidos. A Reforma Tributária não trará apenas novos tributos — ela exigirá uma nova postura das empresas: mais estratégica, mais cautelosa e, acima de tudo, mais atenta à gestão de riscos fiscais.
