A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que passa a valer em 1º de janeiro de 2027, deve ficar entre 10% e 12%, segundo apuração do UOL. O Tribunal de Contas da União (TCU) julga a proposta de alíquota na quarta-feira, 28 de outubro de 2026.
A CBS vai substituir o PIS, a Cofins, o IOF incidente sobre seguros e, em parte, a arrecadação do IPI, e será cobrada sobre todos os bens e serviços produzidos no país.
Segundo fonte ouvida pelo UOL, só a substituição do PIS e da Cofins já exige alíquota de pelo menos 10,2%. Outros fatores entram no cálculo, e por isso a faixa esperada vai de 10% a 12%. Esse patamar supera a expectativa das empresas e de parte dos tributaristas, que apostavam em algo próximo de 9%. De acordo com a reportagem, esse valor não seria tecnicamente viável para manter a carga tributária, premissa da reforma na transição entre regimes.
Entre as projeções privadas que circularam antes da definição oficial, a da ROIT, empresa de tecnologia tributária, apontava para uma CBS de 9,43% em 2027, calculada a partir da carga atual de PIS, Cofins e IPI e das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. Não é um número oficial, mas a faixa de 10% a 12% fica acima dele, e vale perguntar o que pesou nessa diferença. Segundo reportagens, o cálculo considera a base de contribuintes, os regimes diferenciados e específicos e o redutor das compras públicas. Como a proposta do governo segue em sigilo, por ora não há como saber o peso de cada um desses fatores.
O Orçamento de 2027 também não resolve a dúvida. O Volume I do PLOA 2027 prevê R$ 636,84 bilhões de receita com a CBS, cerca de 4,3% do PIB, mas não traz alíquota nem nota de cálculo que mostre o percentual usado. No quadro de resultado primário, a Cofins cai para R$ 31,8 bilhões e o PIS/Pasep para R$ 34,4 bilhões, o que reflete a substituição. O total se divide em R$ 522,2 bilhões (fonte 1001), R$ 82,5 bilhões (fonte 1040) e R$ 32,1 bilhões em outro lançamento, e a legislação da receita cita apenas o amparo legal (Constituição, arts. 195, V, e 239, e LC 214/2025, art. 1º, II).
A Agência Brasil também registrou que o governo não informou no Orçamento qual será a alíquota. Pelo ADCT, a CBS de 2027 já sai com redução de 0,1 ponto percentual, que corresponde ao IBS de teste. Seria possível estimar uma alíquota implícita dividindo a arrecadação por uma base de consumo tributável, mas a base usada pela Receita não consta do Volume I, e o resultado seria uma estimativa, não um número oficial.
Como referência, em 2020 o então ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso Nacional unificar o PIS/Pasep e a Cofins em uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, com alíquota única de 12%. A proposta não foi aprovada. Com a reforma aprovada, os ganhos de eficiência no combate à sonegação devem deixar a alíquota da CBS abaixo da proposta de 2020, mas ainda acima de 10%, segundo a reportagem.
O governo enviou a proposta de cálculo ao TCU em 14 de setembro, mas manteve os valores em sigilo. O relator do processo é o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo. O tribunal tem até 30 de outubro para encaminhar a proposta ao Senado Federal, a quem cabe aprovar o percentual e fixá-lo por resolução até 15 de dezembro de 2026. Os números oficiais só serão conhecidos no julgamento do TCU, e as empresas aguardam o percentual para ajustar os preços de seus produtos e serviços.
