A Reforma Tributária traz diversas inovações para o sistema de arrecadação no Brasil, e uma das mudanças que vem ganhando destaque é o modelo de Split Payment. Esse mecanismo pode representar uma grande transformação na forma como as empresas recolhem e repassam tributos.

Vamos entender como ele funciona e quais serão seus impactos.

O que é Split Payment?

O Split Payment, ou “pagamento dividido”, é um sistema no qual os tributos incidentes sobre uma operação são automaticamente divididos (“splitados”) no momento do pagamento e direcionados diretamente ao governo. Ou seja, ao invés de o vendedor receber o valor total da transação e posteriormente recolher os impostos, o próprio sistema financeiro já destina a parte correspondente aos tributos para os cofres públicos.

Esse modelo já é adotado em alguns países da Europa como meio de reduzir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação. No Brasil, já há previsão contida na Lei Complementar 214/2025 e a sua implementação vem sendo discutida como uma alternativa para garantir maior previsibilidade no fluxo de caixa do governo e reduzir a inadimplência fiscal.

Como o Split Payment pode afetar as empresas?

A adoção do Split Payment pode gerar impactos diretos na gestão financeira das empresas. Alguns pontos de atenção incluem:

• Menos controle sobre o caixa: Como os tributos serão descontados automaticamente, as empresas terão menos margem para administrar o fluxo de caixa antes do recolhimento dos impostos. Ou seja, atualmente, o valor que é pago no mês seguinte à ocorrência da operação passará a ser pago de forma imediata, a cada operação realizada.
• Redução da inadimplência fiscal: O governo garante o recebimento dos tributos no ato da transação, evitando atrasos e dificuldades no pagamento de impostos.
• Mudança no foco das disputas tributárias: Se por um lado haverá menos litígios sobre a falta de pagamento por parte do contribuinte, por outro, como os valores serão automaticamente destinados ao fisco, a recuperação de tributos pagos a maior pode ser mais complexa.
• Possível simplificação tributária: Dependendo da forma como for implementado, o Split Payment pode reduzir a burocracia para empresas, eliminando obrigações acessórias relacionadas ao recolhimento de tributos.
• Impacto na precificação e negociação com fornecedores: As empresas podem precisar rever seus preços e margens para se adaptar ao novo formato de recolhimento automático.

O que esperar para o futuro?

O modelo de Split Payment ainda está em fase de estudo no Brasil e sua implementação dependerá de regulamentação específica. No entanto, ele pode se tornar uma peça fundamental da Reforma Tributária.

Diante desse cenário, é essencial que empresas e profissionais estejam atentos às mudanças para planejar suas operações e estratégias financeiras de forma eficiente. Se o Split Payment for adotado, ele representará uma nova era na relação entre empresas e o fisco, trazendo desafios, mas também oportunidades de modernização.