Na última semana, a Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta: o sistema de Apuração Assistida (“AA”), disponível no Portal da Reforma Tributária para as empresas cadastradas no Projeto Piloto da CBS.

Diferentemente do sistema de apuração atual do PIS e da Cofins, em que suas apurações são demonstradas ao fisco dentro de um programa validador estruturado com diversos registros e regras específicas para a natureza de cada contribuinte, esse novo sistema permite testes, análises e ajustes antes da obrigatoriedade definitiva ser entregue.

Sendo assim, as empresas simulam operações de compra, venda e pagamento da CBS, visualizando, em tempo real, os reflexos na apuração tributária. O programa permite entender o funcionamento do novo regime tributário sobre o consumo, inclusive os impactos de créditos e débitos.

Em suma, o sistema de Apuração Assistida, promete:

1.            Simular uma Operação de Venda da Empresa:

A presente simulação tem como objetivo: (i) iniciar a simulação de documentos fiscais; e (ii) observar como o “AA” trata os documentos. Para tanto, os contribuintes devem:

• Acessar o Portal da CBS e clicar em “Simular Operações de Consumo”:

• Criar um documento fiscal (nota XML – imagem abaixo) com:

1. Data de emissão atual e horário (formato AAAA-MM-DD e preferencialmente em julho);
2. CNPJ da empresa como fornecedora;
3. CNPJ do cliente como adquirente;
4. Valor de CBS em campo próprio (vCBS).

Obs: Recomenda-se que seja simulado apenas um documento que represente uma venda da sua empresa.

• Enviar o XML e acompanhar o status no ícone “Minhas Apurações Assistidas da CBS” (ícone abaixo). Havendo indicação de erro, revise seu XML. Se o erro persistir, busque auxílio na RFB

• Aguardar aproximadamente 10 minutos para o sistema processar o documento. Se for possível gerar o documento e entrar rapidamente na AA, pode aparecer a tela abaixo. Caso apareça o saldo “zerado”, é possível que o documento simulado ainda não tenha sido processado, já que o processamento se dá a cada 10 minutos durante os testes no ambiente de produção restrita.
• Caso esteja zerado, importante observar a aba “em andamento”. Observe que no caso abaixo, a apuração foi iniciada e teve seu marco em julho:

• Ao clicar em “Ações” surgirão as abas “Apuração, eventos e outras informações”, nas quais será possível visualizar e entender o status do débito:

• Após os 10 minutos, será visto na aba “Apuração” um novo preenchimento. Haverá a indicação do valor do débito de sua operação de venda como “débito processado”:

• Ao detalhar os débitos processados, pode-se visualizar a situação do débito. À medida em que forem extintos, cada forma será espelhada nessa visão do AA:

• Da mesma forma como o AA recebeu os dados da operação na visão do “fornecedor”, também se alimentou os dados da apuração do “adquirente”. Ao se acessar a visão da apuração do adquirente, não haverá dados na aba “Apuração” até que o contribuinte (fornecedor) tenha seu débito processado e os créditos apropriados. Da mesma forma como ocorreu com o fornecedor, o adquirente terá informações sobre os créditos ainda não apropriados na aba “Outras Informações”:

2.            Simular o Pagamento Integral da Operação de Venda:

• Após o processamento do documento fiscal, aparecerá esse quadro:

• Já apareceram valores de débitos, de modo que o saldo a pagar registra que há débitos não extintos (no caso, integralmente). Para gerar a DARF, basta clicar no ícone “$” ou na tela da apuração:

• Ao confirmar o pagamento, aparecerá um resumo do pagamento. Na sequência, confirme novamente. Será gerado o número do documento fiscal, o qual deve ser copiado:

• Uma vez copiado esse número, retorna-se aos simuladores, na página inicial do Portal “Tributos sobre bens e serviços”.
• Após, escolha o “Simulador de Pagamentos” para efetivar a quitação do tributo:

• A partir do número de documento gerado, é efetuado o pagamento:

• O sistema atualizará automaticamente o status para “débito extinto”:

• A aba de apuração refletirá o pagamento, zerando o saldo devedor:

• Pela coluna Ações, é possível a visualização do detalhamento dos pagamentos utilizados na Apuração:

• Ao clicar no detalhamento, abrirá a janela abaixo, com a listagem de todos os pagamentos realizados pelo contribuinte naquela apuração:

• Com mais um nível de detalhamento, é possível identificar os dados do valor DARF pago, bem como o Resumo do pagamento:

• Ainda com relação ao “Demonstrativo”, é possível executar um novo detalhamento, o qual demonstrará os dados da Nota Fiscal vinculada a operação e novamente os dados de todo o débito com as vinculações de pagamentos, recolhimentos, split ocorridas e processadas pela Apuração até o momento da pesquisa.

3.            Simular uma Operação de Compra da Empresa:

• Gere novo documento fiscal (XML), conforme feito na “simulação de operação de venda” (item 1), mas agora com a empresa como adquirente.
• Vá para o AA e selecione o seu CNPJ. Provavelmente, irá aparecer a seguinte tela:

• Após o envio e processamento, vá para “outras informações”, o sistema mostrará um crédito “a apropriar”:

• Os créditos só serão efetivamente apropriados após a extinção do débito do fornecedor.
• Se desejar antecipar a apropriação, pode recolher o valor como adquirente via RAD.

4.            Simular um Recolhimento Integral de CBS em uma compra Realizada:

• No detalhamento do crédito, clique para “gerar DARF” como adquirente:

• Já há um botão para a geração do DARF para posterior simulação do pagamento. Porém, voltando a tela, terão ícones de pagamento ao lado do botão de detalhamento, que só ficará ativo apenas quando o crédito ainda não corresponder a um débito extinto – ou seja, houver para aquela operação um crédito a apropriar:

• Pague via simulador de pagamentos e retorne ao AA.
• Resultado: o crédito passa a ser apropriado e o valor da contribuição do fornecedor é extinto, aparecendo da seguinte forma:

5.            Simular aproveitamento de créditos de compras anteriores na compensação de débitos

Uma das formas de extinção do débito da CBS, é a utilização de créditos básicos. Para se simular esta operação, propõe-se a seguinte sequência:

• Simule uma operação de compra (item 4);
• Após gerado o documento de venda de ABC para XYZ, o AA trará a seguinte apuração para XYZ (sua empresa):

• Após, vá para vá à aba “Outras Informações”, já que o fornecedor ABC não extinguiu a CBS que devia:

• Na condição de adquirente, será recolhido o “valor passível de recolhimento”. Para isso, os créditos básicos não apropriados:

• Clicando no botão “$”, será feito o RAD – recolhimento pelo adquirente (faremos o pagamento no valor integral):

• Após, será gerado o DARF, com o detalhamento da operação. Importante lembrar que o recolhimento pelo adquirente (RAD) é vinculado a uma operação, de modo que o DF-e identifica a operação e o documento traz o CNPJ do fornecedor:

• Com o número do documento, fazemos o recolhimento no Simulador de Pagamentos. Assim saia do AA e utilize o simulador de pagamentos, a partir do “simular operações de consumo”:

• Uma vez realizada a simulação, retorne para o AA, que já indicará um saldo credor de forma online:

• Em “apuração”, haverá a indicação de créditos apropriados na apuração corrente, que são créditos que poderão ser utilizados caso haja operações que gerem débitos de CBS:

• Ao detalhar a apuração, o débito estará processado e os créditos de CBS apropriados estarão como utilizados, de modo que o resultado da apuração ficará zerado. Neste exemplo, o débito foi extinto por créditos apropriados na apuração corrente. Antes de passar para a próxima simulação, recomenda-se experimentar o botão “exportar extratos”:

Sendo assim, a Apuração assistida simplifica a apuração e traz uma segurança maior, uma vez que possibilita testes, antes da entrega final, o que facilita enxergar erros e possíveis ajustes, evitando a necessidade de uma eventual retificação da apuração.

Logo, a ferramenta possui um papel fundamental como laboratório valioso para os contribuintes se familiarizarem com a CBS e com a lógica de débito-crédito do novo sistema tributário, já que testar a Apuração Assistida é uma oportunidade estratégica para que os contribuintes possam se preparar com antecedência para a CBS. Ao simular operações e verificar os impactos fiscais, as empresas têm a possibilidade de se adaptar ao novo sistema, reduzindo riscos e ganhando segurança operacional.