Reforma tributária: o que ainda falta regulamentar?
Com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 (CBS) e da Resolução CGIBS nº 6/2026 (IBS) em 30 de abril, muitos esperavam a regulamentação encerrada, porém ainda existem diversos pontos pendentes.…
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Cashback na Reforma Tributária: LC n° 214/2025 x Regulamento do IBS/CBS
O que a LC n° 214/2025 determinou e o que os regulamentos entregaram: o caso do cashback A LC 214/2025 criou o cashback do IBS e da CBS para pessoas…
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O “imposto do pecado” está mais perto de virar realidade: Fazenda Nacional conclui texto do anteprojeto
O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", criado pela reforma tributária para incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, precisa ter seu projeto de lei aprovado pelo…
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Precificação na Reforma Tributária: o erro silencioso que pode custar caro
Como é de conhecimento, a fase de transição da Reforma Tributária já se iniciou e está a todo vapor. Porém, muitos dos empresários brasileiros ainda estão precificando seus serviços e…
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IBS já em 2027? PEC propõe antecipar a transição da Reforma Tributária
Recentemente, foi criado um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Luiz Carlos Jorge Hauly, que propõe antecipar a vigência integral do IBS para 2027, em substituição ao…
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Holdings imobiliárias ganham força com a reforma tributária, mas decisão exige análise cuidadosa
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, a constituição de holdings imobiliárias tende a ganhar espaço, especialmente diante do aumento da carga fiscal sobre a locação realizada por pessoa…
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CIB chega para virar o jogo: o “CPF do imóvel” e a nova era da fiscalização automática
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) consolida-se como a nova “identidade” de todas as unidades imobiliárias no país, funcionando como uma espécie de CPF para propriedades urbanas e rurais. Instituído para…
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Mudanças silenciosas da LC nº 227/2026 recalibram a Reforma Tributária do Consumo
No dia 13 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227, originada pelo Projeto de Lei nº 108/2025 e trouxe diversas mudanças significativas para a Lei Complementar…
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Simples Nacional e a tributação de lucros e dividendos na Lei nº 15.270/2025
No dia 26 de novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, a qual prevê uma reforma na tributação sobre a renda no Brasil, com vigência a partir de…
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RFB formaliza a obrigatoriedade na emissão de Nota Fiscal para locação de imóveis
Com o advento da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Reforma Tributária, prevendo os novos tributos sobre consumo: o IBS e a CBS, foram feitas mudanças significativas para diversos…