O que a LC n° 214/2025 determinou e o que os regulamentos entregaram: o caso do cashback A LC 214/2025 criou o cashback do IBS e da CBS para pessoas…
O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", criado pela reforma tributária para incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, precisa ter seu projeto de lei aprovado pelo…
Como é de conhecimento, a fase de transição da Reforma Tributária já se iniciou e está a todo vapor. Porém, muitos dos empresários brasileiros ainda estão precificando seus serviços e…
Recentemente, foi criado um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Luiz Carlos Jorge Hauly, que propõe antecipar a vigência integral do IBS para 2027, em substituição ao…
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, a constituição de holdings imobiliárias tende a ganhar espaço, especialmente diante do aumento da carga fiscal sobre a locação realizada por pessoa…
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) consolida-se como a nova “identidade” de todas as unidades imobiliárias no país, funcionando como uma espécie de CPF para propriedades urbanas e rurais. Instituído para…
No dia 13 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227, originada pelo Projeto de Lei nº 108/2025 e trouxe diversas mudanças significativas para a Lei Complementar…
No dia 26 de novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, a qual prevê uma reforma na tributação sobre a renda no Brasil, com vigência a partir de…
Com o advento da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Reforma Tributária, prevendo os novos tributos sobre consumo: o IBS e a CBS, foram feitas mudanças significativas para diversos…
No dia 11 de novembro de 2025, o Conselho Federal de Contabilidade publicou a Nota Técnica nº 013/2025, na qual realiza uma análise técnica sobre o disposto no artigo 6-A,…
