O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou, em 10 de agosto, durante reunião da diretoria da FIESP, uma nova prorrogação de benefícios fiscais de ICMS com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026. Entre os incentivos estão isenções e reduções de base de cálculo do imposto.

A medida busca preservar a competitividade da indústria e do agronegócio paulista, além de proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade às empresas durante o período de transição para o novo sistema em razão da Reforma Tributária. Segundo o presidente da FIESP, Paulo Skaf, a manutenção dos incentivos também contribui para estimular investimentos e preservar empregos.

O anúncio ocorre após o Estado já ter promovido, ao longo de 2026, sucessivas alterações no RICMS para estender a vigência de diferentes benefícios até o final do ano. O Decreto nº 70.589/2026, por exemplo, prorrogou benefícios previstos nos Anexos I, II e III do RICMS, incluindo hipóteses de isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido.

Até o momento, entretanto, a nova prorrogação ainda não foi formalizada. Não foram divulgados quais benefícios serão abrangidos, os respectivos setores beneficiados, o novo prazo de vigência ou a data de publicação do ato normativo. As empresas que atualmente usufruem de incentivos com término previsto para 31 de dezembro de 2026 devem, portanto, acompanhar a regulamentação da medida antes de considerar a continuidade dos benefícios para períodos posteriores.