Na última quinta-feira, dia 7 de agosto, o Serpro, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou um infográfico apresentando o fluxo de cobrança do IBS e da CBS, demonstrando como o sistema desenvolvido pelo Serpro tornará a arrecadação desses novos tributos sobre o consumo mais automática, clara e segura para os contribuintes.

No ambiente empresarial, o processo de pagamento inicia-se com dois passos, conforme exemplo abaixo:

Passo 1:

• Compra realizada – O consumidor adquire uma geladeira em um site de e-commerce.

Passo 2:

• Emissão da NF-e – A loja emite automaticamente a Nota Fiscal Eletrônica, contendo os dados da operação.
• Havendo a adoção do sistema de split payment, o pagamento do imposto poderá ocorrer imediatamente no momento da venda do produto ou da prestação do serviço, mantendo-se, no entanto, a possibilidade de quitação posterior pelo fornecedor.

A partir do Passo 2, inicia-se a atuação do Serpro:

Passo 3:

• Recepção da NF-e pela plataforma da CBS – Os impostos de competência federal são recepcionados e processados pelo Serpro.

Passo 4:

• Registro da Operação de Consumo (ROC) – As informações da NF-e são registradas e interpretadas no ROC, um dos pilares da nova arquitetura digital.
• O ROC padroniza os diferentes tipos de documentos fiscais em um único modelo de dados.

Passo 5:

• Validação na Plataforma de Eventos – Hub central responsável por registrar e monitorar os eventos realizados nos diversos componentes do sistema.

Passo 6:

• Verificação dos dados cadastrais (CPF/CNPJ) – O sistema cruza os dados do comprador e do vendedor com as bases federais (Gov.br, CNPJ, CPF) para garantir autenticidade e prevenir fraudes.

Passo 7:

• Aplicação das regras fiscais (motor de regras) – O Motor de Regras interpreta a legislação vigente (alíquota, local da operação, tipo de produto) e simula a aplicação correta da norma tributária.
• O sistema do Serpro prevê a utilização de inteligência artificial na análise de riscos e detecção de fraudes, fortalecendo o controle em todo o processo.

Passo 8:

• Cálculo automático do imposto (calculadora fiscal) – A calculadora, integrada via API, automatiza os cálculos e informa o valor exato da CBS, considerando as regras aplicáveis.

Passo 9:

• Arrecadação e redistribuição – O valor é enviado ao sistema de arrecadação, com rastreabilidade total.
• Poderá haver: (i) Recolhimento da CBS; (ii) Recolhimento do IS, quando aplicável; (iii) Cashback ao consumidor de baixa renda e (iv) Devoluções ou compensações tributárias.

Passo 10:

• O consumidor final, os contribuintes e os gestores tributários acessam o portal, mediante login, para consultar informações e atualizar regras fiscais, respeitando as autorizações de cada usuário.

Com o sistema descrito, o Serpro e a RFB prometem:

• Arrecadação mais eficiente;
• Melhor gestão dos dados fiscais, em tempo real;
• Redução da sonegação e da evasão fiscal;
• Regras unificadas para eventos federativos;
• Simplificação das obrigações;
• Automatização da apuração e do recolhimento;
• Redução de litígios e da insegurança jurídica;
• Direito ao crédito dos impostos pagos nas etapas anteriores;
• Justiça fiscal, com tributação equilibrada e proporcional à capacidade contributiva de cada cidadão ou empresa;
• Transparência, com clareza sobre o valor pago de imposto em cada produto ou serviço.

Assim, a proposta é oferecer um sistema de pagamento fácil, intuitivo e que gere menos dificuldades, tanto para o contribuinte, no momento de recolher, quanto para o Fisco, no recebimento e na fiscalização, por meio de um modelo integrado e capaz de se comunicar ao longo de todo o fluxo da operação de venda ou prestação de serviço.