Por décadas, a guerra fiscal foi o “jogo de bastidores” da competitividade regional no Brasil. Incentivos concedidos por Estados e municípios — muitas vezes à margem da legalidade — moldaram decisões de investimento, atraíram (ou repeliram) empresas e provocaram distorções profundas no sistema tributário.
Agora, com a Reforma Tributária, esse jogo pode mudar.
O que muda com o IBS e a cobrança no destino?
A nova lógica tributária prevê:
- Substituição do ICMS e ISS por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Cobrança no destino, e não mais na origem da operação
- Sistema nacional de incentivos gerenciado por um comitê federativo
Na prática, isso significa que os Estados perdem o poder de conceder incentivos autônomos como antes. E mais: deixam de se beneficiar diretamente por sediar empresas que vendem para fora do Estado — já que a arrecadação será partilhada com base no consumo final.
Quais os impactos para empresas?
- Revisão de estratégias de localização e logística A escolha de onde instalar centros de distribuição, fábricas ou filiais deixa de depender da promessa de crédito presumido e passa a considerar outros fatores: infraestrutura, mão de obra, acesso a mercados consumidores etc.
- Risco de transição mal planejada Empresas que ainda se beneficiam de regimes especiais ou incentivos estaduais precisam reavaliar sua posição: parte dos benefícios será progressivamente descontinuada durante o período de transição até 2033.
- Atenção redobrada à nova governança tributária O comitê gestor do IBS será um órgão com grande poder — e sua atuação política e técnica pode afetar decisões futuras sobre compensações entre Estados e setores.
O que esperar?
- Menos insegurança jurídica: o possível fim da guerra fiscal tende a reduzir litígios e conflitos federativos.
- Mais isonomia: empresas passarão a competir de forma mais justa, com menos influência de benefícios “comprados” com base fiscal.
- Novo mapa de competitividade regional: Estados terão que se reinventar para atrair investimentos — apostando em infraestrutura, qualificação e ambiente de negócios, e não apenas em isenções.
Conclusão
A reforma não é apenas uma mudança de tributos — é uma mudança de cultura. O possível fim da guerra fiscal representa uma oportunidade para redefinir o pacto entre desenvolvimento econômico e justiça tributária.
Mas a transição exigirá estratégia, monitoramento e ação.
Para as empresas, o melhor momento de se adaptar é agora.
