No último dia 05/05, o governo federal surpreendeu ao solicitar a retirada de urgência do PL 1.087/2025, que ampliava a isenção do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5.000 mensais. A ação foi articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com o propósito de viabilizar a criação de uma comissão especial para examinar a proposta.
A mudança, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, abriu espaço para um debate mais tranquilo e técnico sobre a proposta — e é exatamente disso que precisamos para garantir resultados sólidos.
O que aconteceu?
- 05/05/2025: fim da contagem acelerada de 45 dias.
- 06/05/2025: instalada a Comissão Especial, comandada pelo Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e com o relator Arthur Lira (PP-AL).
Por que faz isso faz diferença?
- Mais tempo para análise Com o prazo de urgência suspenso, há mais espaço para destrinchar cada ponto do texto e evitar surpresas lá na frente.
- Debate técnico qualificado As audiências públicas e a fase de emendas permitirão que especialistas de todas as áreas contribuam com sugestões de aperfeiçoamento.
- Impacto prático A renúncia fiscal, estimada em cerca de R$ 27 bi ao ano, pode levar a propostas de compensação — por exemplo, alíquotas mínimas para rendas elevadas. É hora de avaliar cenários e orientar nossos clientes com segurança.
Diante das profundas transformações trazidas pela Reforma Tributária sobre o consumo, qualquer mudança no Imposto de Renda — que afeta diretamente toda a população — precisa ser cuidadosamente avaliada e amplamente discutida, para evitar a aprovação de normas ineficazes ou de difícil aplicação.
