Ao contrário do que muitos pensam, a Reforma Tributária não afetará apenas a esfera tributária, mas também o dia a dia de diversos setores, como fiscal, contábil, compras, operações, vendas, TI, entre outros. Isto é, as mudanças que estão por vir não impactam somente a apuração e pagamento de tributos, mas a organização da pessoa jurídica como um todo.

Nesse contexto, há diversos aspectos que as empresas têm deixado de observar, supondo que um simples ajuste de sistema seria suficiente para contemplar todas as alterações trazidas pela Reforma Tributária. No entanto, isso está longe de ser verdade, e a prova está na publicação de diversas Notas Técnicas que regulamentam o preenchimento e a validação dos documentos fiscais: NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, MDF-e, BP-e, BP-e TM, NF3-e e NFCom.

Nos últimos meses, foram publicadas diversas notas técnicas, trazendo inclusões no preenchimento do XML da NF-e, CT-e, NFC-e, entre outros, como o Cclass Tributário, que substituirá o CFOP, bem como alterações de campos anteriormente preenchidos. Além de alterações em campos anteriormente preenchidos. Ademais, as mudanças são constantes, já que novas Notas Técnicas têm sido publicadas quase quinzenalmente.

Em suma, seguem as principais mudanças já divulgadas nas Notas Técnicas:

Assim, as alterações trazidas pela Reforma Tributária vão muito além do âmbito estritamente tributário e do pagamento de tributos, envolvendo ajustes complexos nos sistemas, como a inclusão de novos campos (ex.: Tributário), alterações de leiaute, criação de novos eventos, entre outras novidades.

Tais mudanças podem parecer simples, porém, uma vez não cumpridas, impedirão a emissão do documento fiscal pela empresa, seja ele CT-e, seja ele NF-e, NFC-e, etc. A Receita Federal exigirá o cumprimento das regras à risca. Caso contrário, os documentos não serão gerados e, consequentemente, a operação da empresa parará.

A implementação dessas mudanças seguirá, com exceção do CNPJ Alfanumérico que ocorrerá em junho de 2026, o início da implementação da reforma: 1º de janeiro de 2026. No entanto, justamente pela complexidade e pela quantidade de ajustes exigidos, a Receita Federal do Brasil, ao que tudo indica, abrirá em outubro de 2025 a fase de testes para todos os contribuintes. Isso significa que aqueles que não participam do Projeto Piloto da CBS poderão testar a emissão de seus documentos fiscais no sistema da RFB desde outubro.

Dessa forma, é de extrema importância que as empresas busquem o apoio de um profissional especializado para auxiliar na análise do cenário atual e na implementação das mudanças necessárias, de forma contínua, uma vez que as regras estão em constante atualização. Assim, será possível evitar problemas maiores em janeiro de 2026, já que, ao testar o sistema antecipadamente, a empresa identificará quais ajustes ainda precisam ser realizados, sem correr o risco de ter suas operações paralisadas pela impossibilidade de emitir documentos fiscais.