Com a proximidade do final do ano, também se aproxima a entrada em vigor da Reforma Tributária, prevista para 1º de janeiro de 2026. Em razão disso, a Receita Federal do Brasil tem lançado frequentemente novas regras, notas técnicas, lives e adequações necessárias em razão da Reforma Tributária.
Na última semana, não foi diferente. A Receita Federal lançou o Simulador do CNPJ Alfanumérico, vislumbrando facilitar a adequação do contribuinte às novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo.
O CNPJ Alfanumérico será o CNPJ que conhecemos hoje, mas misturando números e letras, haja vista o esgotamento da estrutura atual de numeração de CNPJs.
A mudança impacta diretamente os documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e toda a cadeia de emissão, validação e autorização de documentos pela administração tributária. As mudanças geradas terão início em 2026: (i) implantação teste: 06/04/2026 e (ii) implantação na produção: 06/07/2026. Antes dessas datas, CNPJs alfanuméricos serão rejeitados mesmo que os schemas já aceitem a nova estrutura.
A estrutura do CNPJ alfanumérico ocorrerá da seguinte forma:
- Mantém 14 posições;
- As oito primeiras posições terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a raiz do novo número;
- As quatro posições seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito;
- As duas últimas posições serão numéricas e identificam os dígitos verificadores deste CNPJ alfanumérico;
Em vista disso, para facilitar a adequação do contribuinte ao novo sistema, a RFB lançou o Simulador Nacional de CNPJ Alfanumérico, que nada mais é que uma ferramenta gratuita e estratégica para que sejam realizados testes e homologação de sistemas.
Além disso, a RFB objetiva fornecer dados fictícios e seguros para que profissionais de tecnologia e áreas correlatas possam realizar testes e validações sem usar dados reais, em razão da LGPD.
O simulador possibilita:
- Simular o CNPJ, gerando números fictícios (matriz ou filial), permitindo exportar os dados gerados e limpar o histórico;
- Validar se um CNPJ é válido, conforme as regras de formação e dígitos verificadores disponibilizados pela RFB (mencionados acima);
- Consultar o histórico de CNPJs gerados, permitindo a gestão dos dados processados;
- Gerar até 1.000 (mil) CNPJs por usuário;
Além disso, o simulador opera inteiramente no navegador do usuário, sem compartilhamento, o que assegura o sigilo e a autonomia do contribuinte ao testar o sistema.
A implementação do CNPJ alfanumérico representa um marco importante no processo de modernização e digitalização do sistema cadastral brasileiro. Essa mudança reflete o esforço da Receita Federal do Brasil em preparar a base tecnológica necessária para a plena aplicação da Reforma Tributária sobre o consumo a partir de 2026, garantindo maior segurança, escalabilidade e integração entre contribuintes, sistemas fiscais e administrações públicas.
Diante desse cenário, é importante que as empresas de todos os setores iniciem desde já os testes no Simulador Nacional de CNPJ Alfanumérico, a fim de validar seus sistemas, identificar eventuais inconsistências e adaptar seus processos internos antes das fases de implantação previstas para 2026. A preparação antecipada é essencial para assegurar conformidade, evitar rejeições de documentos fiscais e manter a regularidade operacional durante a transição para o novo sistema tributário.
