No dia 05 de fevereiro de 2026, foram publicadas as primeiras diretrizes do split payment, nas Notas Técnicas de de bilhetes de passagem - BPe, água e saneamento - NFAg,…
Em 28/01/2026, foi disponibilizada uma atualização das tabelas de classificação do IBS/CBS (CclassTrib e CST), com revisões de texto em códigos já existentes e inclusão de novas linhas, em adequação…
No dia 13 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227, originada pelo Projeto de Lei nº 108/2025 e trouxe diversas mudanças significativas para a Lei Complementar…
Até a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Reforma Tributária sobre o Consumo, o aluguel de imóveis era tratado primordialmente como renda. Para pessoas físicas (PF), a…
No dia 26 de novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, a qual prevê uma reforma na tributação sobre a renda no Brasil, com vigência a partir de…
Na última semana, foi publicada a versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002 que adiou a implementação das regras de validação dos campos de IBS e CBS na NF-e e NFC-e.…
Com a aproximação do início da fase transitória da Reforma Tributária sobre o Consumo, que se inicia em 1º de janeiro de 2026, surgiram debates relevantes sobre a convivência entre…
Com o advento da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Reforma Tributária, prevendo os novos tributos sobre consumo: o IBS e a CBS, foram feitas mudanças significativas para diversos…
Conforme já exposto em Newsletters anteriores, o PL 1.087/2025, que cria o Imposto de Renda Mínimo Global da Pessoa Física (IRPFM) e impõe uma tributação mínima de 5% a 10%…
Com a proximidade do final do ano, também se aproxima a entrada em vigor da Reforma Tributária, prevista para 1º de janeiro de 2026. Em razão disso, a Receita Federal…
