O que a LC n° 214/2025 determinou e o que os regulamentos entregaram: o caso do cashback A LC 214/2025 criou o cashback do IBS e da CBS para pessoas…
O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", criado pela reforma tributária para incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, precisa ter seu projeto de lei aprovado pelo…
No dia 30 de abril de 2026, foi publicado o Regulamento do IBS (Resolução n° 06/2026) e da CBS (Decreto n° 12.955/2026), que disciplina o fato gerador, a base de…
Essa semana, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciou a aprovação do texto-base do Regulamento do IBS, que deve ter sua versão definitiva publicada no dia 30 de abril de…
Como é de conhecimento, a fase de transição da Reforma Tributária já se iniciou e está a todo vapor. Porém, muitos dos empresários brasileiros ainda estão precificando seus serviços e…
A Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, trouxe uma novidade que vai exigir atenção redobrada dos empresários e de seus assessores jurídico-tributários: pela primeira vez, as…
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas. É uma reestruturação completa da lógica de tributação sobre consumo no Brasil e ela vai atravessar contratos que já estão…
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, publicado no dia 22 de dezembro de 2025, foi elaborado com propósito central de estabelecer o rol de documentos fiscais a serem recepcionados pelos…
Nos últimos meses, o Estado de São Paulo tem se movimentado fortemente para acabar com a substituição tributária. A publicação da Portaria SRE nº 09, de 17 de março de…
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, a constituição de holdings imobiliárias tende a ganhar espaço, especialmente diante do aumento da carga fiscal sobre a locação realizada por pessoa…