Alíquota da CBS deve superar 10%: TCU julga a proposta em 28/10
A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que passa a valer em 1º de janeiro de 2027, deve ficar entre 10% e 12%, segundo apuração do…
Simples Nacional 2027: mais de 400 mil pedidos indeferidos
A escolha do regime tributário para 2027 exige atenção não apenas aos prazos, mas também aos impactos das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Nesse contexto, os dados divulgados pela Receita…
CBS sobre combustíveis: Fazenda define alíquotas para 2027
A Portaria MF nº 3.074/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de outubro, fixou as alíquotas específicas da CBS para operações com combustíveis, inclusive as…
Prazo prorrogado até 30/10: A decisão sobre Simples Híbrido e o impacto nos créditos de IBS e CBS
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo segue em sua fase mais crítica para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a Resolução CGSN nº 194,…
Split payment: obrigatoriedade deve começar em 2028
A Receita Federal prevê que a obrigatoriedade do split payment seja iniciada em 2028, postergando a expectativa de que o mecanismo pudesse ser adotado de forma obrigatória já em 2027.…
Conformidade fiscal virou pauta de governança
Em 12 de agosto de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, instituindo o Programa Nacional de Conformidade Tributária para…
CFC publica orientação sobre os aspectos contábeis do IBS e da CBS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica nº 1/2026, reunindo diretrizes para o tratamento contábil do IBS e da CBS durante o período de transição da Reforma…
TCU define o rito das alíquotas de referência, e o cronograma técnico de NF-e, BPe e CT-e ganha novos contornos
Junho de 2026 trouxe um conjunto de normas que, à primeira vista, parecem apenas técnicas, mas que têm efeito direto sobre o planejamento tributário e a operação fiscal das empresas…
Reforma tributária: o que ainda falta regulamentar?
Com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 (CBS) e da Resolução CGIBS nº 6/2026 (IBS) em 30 de abril, muitos esperavam a regulamentação encerrada, porém ainda existem diversos pontos pendentes.…
Imagem criada por IA.
Mudanças da RFB: a partir de agosto, sua nota fiscal pode ser rejeitada
Na última semana, a Receita Federal (RFB) trouxe atualizações importantes e uma delas tem data marcada para impactar diretamente a operação das empresas no que tange a emissão de documentos…