No dia 30 de abril de 2026, foi publicado o Regulamento do IBS (Resolução n° 06/2026) e da CBS (Decreto n° 12.955/2026), que disciplina o fato gerador, a base de…
Essa semana, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciou a aprovação do texto-base do Regulamento do IBS, que deve ter sua versão definitiva publicada no dia 30 de abril de…
Como é de conhecimento, a fase de transição da Reforma Tributária já se iniciou e está a todo vapor. Porém, muitos dos empresários brasileiros ainda estão precificando seus serviços e…
A Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, trouxe uma novidade que vai exigir atenção redobrada dos empresários e de seus assessores jurídico-tributários: pela primeira vez, as…
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas. É uma reestruturação completa da lógica de tributação sobre consumo no Brasil e ela vai atravessar contratos que já estão…
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, publicado no dia 22 de dezembro de 2025, foi elaborado com propósito central de estabelecer o rol de documentos fiscais a serem recepcionados pelos…
Nos últimos meses, o Estado de São Paulo tem se movimentado fortemente para acabar com a substituição tributária. A publicação da Portaria SRE nº 09, de 17 de março de…
Recentemente, foi criado um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Luiz Carlos Jorge Hauly, que propõe antecipar a vigência integral do IBS para 2027, em substituição ao…
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, a constituição de holdings imobiliárias tende a ganhar espaço, especialmente diante do aumento da carga fiscal sobre a locação realizada por pessoa…
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) consolida-se como a nova “identidade” de todas as unidades imobiliárias no país, funcionando como uma espécie de CPF para propriedades urbanas e rurais. Instituído para…
