No dia 31 de dezembro de 2025, a Receita Federal publicou a Portaria nº 635/2025, que trata da habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS à compensação financeira decorrente…
No dia 26 de novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, a qual prevê uma reforma na tributação sobre a renda no Brasil, com vigência a partir de…
No dia 26 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou o comunicado oficial referente à Reforma Tributária do Consumo (RTC), detalhando o funcionamento do Ambiente de Produção…
No dia 23 de dezembro de 2025, foi publicado o Ato Conjunto nº 1 da Receita Federal do Brasil com o Comitê Gestor do IBS, o qual trata sobre as…
No dia 16 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PLP nº 108/2024 e agora seguirá para sanção do Presidente da Republica. O projeto…
Na última semana, foi publicada a versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002 que adiou a implementação das regras de validação dos campos de IBS e CBS na NF-e e NFC-e.…
Com a aproximação do início da fase transitória da Reforma Tributária sobre o Consumo, que se inicia em 1º de janeiro de 2026, surgiram debates relevantes sobre a convivência entre…
Com o advento da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Reforma Tributária, prevendo os novos tributos sobre consumo: o IBS e a CBS, foram feitas mudanças significativas para diversos…
No dia 11 de novembro de 2025, o Conselho Federal de Contabilidade publicou a Nota Técnica nº 013/2025, na qual realiza uma análise técnica sobre o disposto no artigo 6-A,…
Conforme já exposto em Newsletters anteriores, o PL 1.087/2025, que cria o Imposto de Renda Mínimo Global da Pessoa Física (IRPFM) e impõe uma tributação mínima de 5% a 10%…
