Na última semana, participamos de uma palestra ministrada por Robson Lima, Gestor de nacional de projetos do Serpro, onde foram abordadas diversas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Também foram apresentadas as funcionalidades do novo sistema em desenvolvimento, e gostaríamos de compartilhar alguns insights importantes com você:

🔹 Composição da Distribuição do IBS

Já é de conhecimento geral que, a longo prazo, os impostos passarão a ser pagos no destino. No entanto, um ponto que ainda não estava claro era o prazo para essa transição. Segundo estimativas, esse processo levará, em média, 70 anos — o que dará tempo suficiente para que Estados e Municípios se adaptem à possível redução de receita.

🔹 Não Cumulatividade Plena

O crédito será financeiro e vinculado ao efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor. Além disso, será um crédito amplo: toda operação tributada gerará crédito para o elo seguinte da cadeia. Com isso, espera-se o fim das discussões sobre o direito ao crédito com base em conceitos subjetivos como essencialidade e relevância.

🔹 Pilares do novo sistema

O sistema em desenvolvimento traz soluções inovadoras e está sedimentado nos seguintes pilares:

• Registro de Operações de Consumo (ROC), que transformará documentos fiscais em dados padronizados;
• Motor de Regras, que irá permitir a configuração da legislação vigente;
• Nuvem Soberana com capacidade para armazenamento de 9 pepabytes anuais de dados transacionais;
• Sincronismo no gerenciamento e tratamento de dados pelo Comitê Gestor (IBS) e pela Receita Federal (CBD);
• Portal da Reforma Tributária, com acesso até mesmo pelos consumidores finais
• Apuração Assistida para operacionalizar a não-cumulatividade plena e minimizar as obrigações acessórias;
• Calculadora de Tributos, ferramenta de apoio à conformidade fiscal – aplicação correta da legislação e cálculo dos tributos a ser pago.

🔹 Nota Fiscal Nacional

Já está disponível a nova Nota Fiscal Nacional. Até o momento, apenas 1.289 dos mais de 5 mil municípios existentes aderiram ao modelo. Os municípios que ainda não se conveniaram podem ser consultados aqui.

🔹 Principais desafios

Um dos maiores desafios é a volumetria de dados: estima-se que o sistema precisará processar cerca de 80 bilhões de operações de consumo por ano.

🔹 O que ainda está pendente?

Embora o cronograma esteja sendo cumprido, algumas definições ainda estão em construção, como:

• Regras do Imposto Seletivo
• Split Payment
• Outras diretrizes complementares

Em resumo: o desenvolvimento do sistema avança de forma consistente, e os próximos passos já estão sendo estruturados.

Atenção! Não deixe para se adaptar na última hora. A partir de janeiro de 2026, se as informações exigidas não constarem na nota fiscal, o faturamento poderá ser travado.

A Reforma Tributária está saindo do papel e ganhando forma com a construção tecnológica liderada pelo Serpro. As mudanças são profundas e impactam diretamente a operação das empresas — desde a emissão de documentos fiscais até a apuração de tributos. Por isso, é essencial que as organizações comecem desde já a revisar seus processos, sistemas e estruturas internas.

Estar preparado não será um diferencial, mas uma necessidade. A transição será gradual, mas a exigência por conformidade e dados estruturados será imediata. Antecipar-se é a melhor estratégia para garantir continuidade, evitar riscos e aproveitar oportunidades dentro do novo modelo tributário.