No dia 30 de abril de 2026, foi publicado o Regulamento do IBS (Resolução n° 06/2026) e da CBS (Decreto n° 12.955/2026), que disciplina o fato gerador, a base de…
Essa semana, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciou a aprovação do texto-base do Regulamento do IBS, que deve ter sua versão definitiva publicada no dia 30 de abril de…
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, publicado no dia 22 de dezembro de 2025, foi elaborado com propósito central de estabelecer o rol de documentos fiscais a serem recepcionados pelos…
Recentemente, foi criado um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Luiz Carlos Jorge Hauly, que propõe antecipar a vigência integral do IBS para 2027, em substituição ao…
Em 28/01/2026, foi disponibilizada uma atualização das tabelas de classificação do IBS/CBS (CclassTrib e CST), com revisões de texto em códigos já existentes e inclusão de novas linhas, em adequação…
No dia 13 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227, originada pelo Projeto de Lei nº 108/2025 e trouxe diversas mudanças significativas para a Lei Complementar…
Recentemente, a Receita Federal do Brasil realizou algumas lives, trazendo assuntos sobre a Reforma Tributária, em seu canal do YouTube. Nessas apresentações, foram trazidos temas como a (i) apresentação da…
Com as recentes movimentações da Receita Federal do Brasil (RFB), é possível perceber que a implementação da Reforma Tributária, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023, avança progressivamente. Na semana passada,…
No último dia 16, foi oficialmente instalado o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, conforme previsto no art. 483 da Lei Complementar nº 214/2025. A posse ocorreu apenas com…
