A Reforma Tributária traz diversas inovações para o sistema de arrecadação no Brasil, e uma das mudanças que vem ganhando destaque é o modelo de Split Payment. Esse mecanismo pode…
A reforma tributária já está em movimento e, para muitas empresas, será um divisor de águas. Se você ainda não começou a se preparar, está na hora de agir! A…
Uma das grandes justificativas para uma Reforma Tributária é aplicação do princípio da não cumulatividade e da neutralidade fiscal e é exatamente isso que ela promete com a inserção de…
A notícia veiculada ontem (11/02) no Portal "Contébeis" demonstra claramente a nossa preocupação e nossas provocações realizadas com nossos clientes relativamente aos créditos tributários que estão sendo gerados anteriormente ao…
A Lei Complementar nº 214/2025 ainda nem entrou plenamente em vigor — o que ocorrerá apenas em 2026 —, mas a Câmara dos Deputados já identificou um ponto que merece…
Com a derrota em julgamento unânime da 1ª Seção, contribuintes pretendem levar questão ao Supremo Tribunal Federal Por Marcela Villar, Valor — São Paulo11/12/2024 15h20 A 1ª Seção do Superior…
A modulação de efeitos está prevista nos artigos 27 da Lei nº 9.868/99[1] e 927, §3º, do Código de Processo Civil[2], os quais disciplinam que é possível restringir os efeitos de…
Com a aprovação da Reforma Tributária no fim de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) se movimentou rapidamente e apresentou no início deste ano o Projeto…
Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial Extra, a Lei nº 14.789, decorrente da Medida Provisória nº 1.185/23, que modifica toda sistemática dos créditos fiscais decorrentes de subvenção para investimento. …