Até a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Reforma Tributária sobre o Consumo, o aluguel de imóveis era tratado primordialmente como renda. Para pessoas físicas (PF), a…
No dia 31 de dezembro de 2025, a Receita Federal publicou a Portaria nº 635/2025, que trata da habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS à compensação financeira decorrente…
No dia 26 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou o comunicado oficial referente à Reforma Tributária do Consumo (RTC), detalhando o funcionamento do Ambiente de Produção…
No dia 23 de dezembro de 2025, foi publicado o Ato Conjunto nº 1 da Receita Federal do Brasil com o Comitê Gestor do IBS, o qual trata sobre as…
No dia 16 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PLP nº 108/2024 e agora seguirá para sanção do Presidente da Republica. O projeto…
No último dia 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da Reforma Tributária sobre a renda. O texto segue agora para…
No último dia 10/09, o relator do PLP nº 108/24, Eduardo Braga, apresentou o relatório e acolheu, total ou parcialmente, 128 das 368 emendas propostas. O novo texto do PLP,…
No sistema tributário atual, há uma grande discussão sobre a tributação das bonificações e dos descontos incondicionais, especialmente no que se refere ao PIS/Cofins, ICMS e IPI. Nesse sentido, o…
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divulgou uma agenda de audiências públicas para debater o PLP 108/2024, que além de criar um comitê gestor para coordenar…
A Lei Complementar 214/2025, sancionada em janeiro deste ano, trouxe mudanças significativas para o cenário tributário brasileiro, impactando diretamente as holdings patrimoniais. Principais mudanças: Nova carga tributária: Receitas provenientes de…
