Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divulgou uma agenda de audiências públicas para debater o PLP 108/2024, que além de criar um comitê gestor para coordenar…
A Lei Complementar 214/2025, sancionada em janeiro deste ano, trouxe mudanças significativas para o cenário tributário brasileiro, impactando diretamente as holdings patrimoniais. Principais mudanças: Nova carga tributária: Receitas provenientes de…
Com a aprovação da Reforma Tributária no fim de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) se movimentou rapidamente e apresentou no início deste ano o Projeto…
