A Receita Federal publicou uma versão nº 007 da Nota Técnica de Nota Fiscal de Serviço em âmbito nacional. Na nova versão, foram incluídos esclarecimentos e ajustes no layout da…
Uma dúvida prática que tem aparecido com muita frequência em operações de compra e venda no varejo é a seguinte: quando existe um desconto previsto em contrato, mas a nota…
No dia 05 de fevereiro de 2026, foram publicadas as primeiras diretrizes do split payment, nas Notas Técnicas de de bilhetes de passagem - BPe, água e saneamento - NFAg,…
Em 28/01/2026, foi disponibilizada uma atualização das tabelas de classificação do IBS/CBS (CclassTrib e CST), com revisões de texto em códigos já existentes e inclusão de novas linhas, em adequação…
No dia 13 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227, originada pelo Projeto de Lei nº 108/2025 e trouxe diversas mudanças significativas para a Lei Complementar…
Até a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Reforma Tributária sobre o Consumo, o aluguel de imóveis era tratado primordialmente como renda. Para pessoas físicas (PF), a…
No dia 31 de dezembro de 2025, a Receita Federal publicou a Portaria nº 635/2025, que trata da habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS à compensação financeira decorrente…
No dia 26 de novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, a qual prevê uma reforma na tributação sobre a renda no Brasil, com vigência a partir de…
No dia 26 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou o comunicado oficial referente à Reforma Tributária do Consumo (RTC), detalhando o funcionamento do Ambiente de Produção…
No dia 23 de dezembro de 2025, foi publicado o Ato Conjunto nº 1 da Receita Federal do Brasil com o Comitê Gestor do IBS, o qual trata sobre as…